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DECRETO Nº 4.061, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 Altera valor das obrigações de pequeno valor para pronto pagamento
DECRETO Nº 4.060, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 Regulamenta o art.3º da Lei nº 2.160, de 15.12.2016
DECRETO Nº 4.059, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e dá outras providências
DECRETO Nº 4.057, DE 05 DE JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre a atualização da UFM - Unidade Fiscal Municipal da Prefeitura Municipal de Pacaembu
DECRETO Nº 4.058, DE 05 DE JANEIRO DE 2017 Altera Tabelas I e II da Lei Complementar nº 20, de 23 de dezembro de 2002
DECRETO Nº 4.056, DE 05 DE JANEIRO DE 2017 Fixa o Valor de Referência para o cálculo dos Impostos e Taxas Municipais, a Base de Cálculo do Imposto Sobre Serviços, data de vencimento e desconto
DECRETO Nº 4.055, DE 05 DE JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, remanejamento e transferência de dotações
DECRETO Nº 4.054, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 Delega à Secretário Municipal de Administração e Finanças, o ato de autorizar as despesas a serem realizadas pela Prefeitura do Município de Pacaembu
LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 17 DE ABRIL DE 2017 Autoriza o município de Pacaembu a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa, de título executivo judicial de quantia certa, registro dos deve...
LEI Nº 2.165, DE 23 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre o pagamento de contribuições
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